Apresentação do Blog

Este trabalho de pesquisa para a disciplina Comunicação e Expressão tem como objetivo investigar o tema transversal "Ética em Educação", delimitando-o à questão da criação das cotas raciais e sociais para ingresso em universidades e questionando se isso não seria somente em decorrência da  ineficácia do ensino fundamental e médio em escolas públicas.

O tema foi escolhido por ser de interesse de alguns participantes do grupo que pretendem atuar na área de ensino.

O objetivo do projeto é apresentar os problemas no sistema público de ensino e os efeitos sociais causados com isso, além de tentar apresentar soluções viáveis a alguns destes problemas e aumentar o conhecimento geral do grupo sobre o tema.

O projeto será realizado com base em pesquisas de material impresso e virtual.

Nós somos o grupo Ética & Expressão  da turma de Letras da Universidade Paulista (UNIP). 

O grupo é formado por seis membros: 

Rafael Ribeiro, Fabio Andrade, Alessandra Lobo, Kazuko Nakazone, Raphaela Penov, todos membros do 1º semestre e  Marcela  Ramalho, membro do 2º semestre.

Antropo-Ética e a Antropolítica na Educação

Um texto que fala da importância da educação na vida social do ser humano, escrito por  Nicolescu Basarab, físico teórico romeno, residente na França, fundador e Diretor do Centro Internacional de Pesquisa e Estudos Transdisciplinares (CIPET), co-fundador com René Berger, do Grupo de Estudos sobre Transdisciplinaridade na UNESCO.                            

      "O ser humano não pode ser percebido como apenas indivíduo, dissociado de sua espécie ou da sociedade na qual está inserido. Ele é formado pela junção dos três elementos – indivíduo-sociedade-espécie, que coexistem e se correlaciona mutuamente. A antropo-ética, ou a ética do ser humano propõe a humanização da humanidade. O homem passa a perceber-se como parte e todo, indivíduo que faz parte da espécie humana, inserido em sociedade e como tal, criador e criatura de uma cidadania planetária, da consciência do impacto que suas ações e idéias podem causar no planeta e na humanidade. Isso tudo implica em um urgente repensar e refletir sobre a ação do homem enquanto espécie e indivíduo. Faz-se necessário uma visão não fragmentada dos problemas mundiais, para poder perceber-se a amplitude da questão. Entra aí a importância da antropo-ética para a educação, pois concorrerá para a formação de um novo homem, consciente da necessidade de repensar a ordem vigente que está degradando nosso planeta, nosso destino final. A ética do ser humano conduz à construção de um mundo melhor, despertando no educando a consciência de que a autodestruição da espécie é algo já palpável e provável, se não houver mudanças de mentalidades e de valores. Se a escola forma cidadãos que atuarão na construção da sociedade, que esta forme cidadãos éticos e capazes de mudar o rumo que a humanidade erroneamente traça para si.

        A política pautada na ética promove um trabalho de conscientização de todos os males que já são praticados e que ameaçam a vida planetária. A antropolítica objetiva o repensar dessas ações, levando a conscientização de que somos parte integrante do ecossistema e toda ação negativa sobre este, nos afetará diretamente, enquanto indivíduo e espécie humana. O campo ideal para a disseminação dessa tomada de consciência é a educação, que difunde valores e princípios éticos. É nessa área que a ética deve e pode ser efetivamente vivenciada, promovendo a humanização das relações e a construção de um mundo permeado de relacionamentos  harmônicos e éticos.

BASARAB, Nicolescu. Reforma da Educação e do Pensamento: Complexidade e Transdisciplinaridade. Disponível em:
http://www.juliotorres.ws/textos/teoriadacomplexidade/ReformaDaEducacao-e-DoPensamento.pdf

_____________ Manifesto da Transdisciplinaridade. São Paulo: Trion, 1999.
MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. São Paulo: Cortez,2000.
______________ A Cabeça Bem-Feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 8ª ed. RJ: Bertrand Brasil, 2003”
(Ana K R) http://www.recantodasletras.com.br/artigos/2092665"  acessado 30/10/2012

Ensino Sem Demagogia

Um texto de julho de 2008 de Dermeval Saviani, professor doutor em Filosofia, um grande estudioso no assunto, considerado um filósofo da educação, com vários livros sobre o assunto. Fala sobre o estado da educação pública no País e o PDE [Plano de Desenvolvimento da Educação] que será explicado no texto.

"Os mais variados diagnósticos põem em evidência o estado atual altamente precário da qualidade da educação pública brasileira. E o mais recente programa de enfrentamento da situação, o PDE [Plano de Desenvolvimento da Educação], se propôs a atacar de frente exatamente o problema da qualidade do ensino, mas tem um calcanhar-de-aquiles: o insuficiente investimento.

Tal situação agora repercute de forma ampliada por efeito da greve dos professores da rede pública estadual de SP [iniciada em 16/6], que põe em evidência o problema das condições precárias de trabalho que dificultam a ação dos professores e afetam a formação, desestimulando a procura pelos cursos de preparação docente. Tanto para garantir uma formação consistente como para assegurar condições adequadas de trabalho, faz-se necessário prover os recursos financeiros correspondentes.

Eis o grande desafio a ser enfrentado. É preciso acabar com a duplicidade pela qual, ao mesmo tempo em que se proclamam aos quatro ventos as virtudes da educação, as políticas predominantes se pautam pela redução de custos, cortando investimentos. Impõe-se ajustar as decisões políticas ao discurso imperante. Trata-se, pois, de eleger a educação como máxima prioridade, carreando para ela todos os recursos disponíveis.

Questão crucial

Não se trata de colocar a educação em competição com outras áreas necessitadas, como saúde, segurança, estradas, desemprego, infraestrutura de transporte, de energia, abastecimento, ambiente etc. Ao contrário, como eixo do projeto de desenvolvimento nacional, a educação será a via escolhida para atacar de frente todos esses problemas.

Se ampliarmos o número de escolas, tornando-as capazes de absorver toda a população em idade escolar, se povoarmos essas escolas com todos os profissionais de que necessitam, em especial com professores em tempo integral e bem remunerados, estaremos atacando o problema do desemprego diretamente, pois serão criados milhões de empregos.

Estaremos atacando o problema da segurança, pois estaremos retirando das ruas e do assédio do tráfico de drogas um grande contingente de crianças e jovens. Mas, principalmente, atacaremos todos os demais problemas, pois estaremos promovendo o desenvolvimento econômico, uma vez que esses milhões de pessoas com bons salários irão consumir e, com isso, ativar o comércio, que, por sua vez, ativará o setor produtivo (indústria e agricultura), que irá produzir mais e contratar mais pessoas. De quebra, a implementação desse projeto provocará o crescimento da arrecadação de impostos, maximizando a ação do Estado na infraestrutura e nos programas sociais.

Enfim, com esse projeto será resolvido o problema da qualidade da educação: transformada a docência numa profissão atraente em razão da sensível melhoria salarial e das boas condições de trabalho, para ela serão atraídos muitos jovens dispostos a investir recursos, tempo e energia numa alta qualificação obtida em graduações de longa duração e em cursos de pós-graduação.

Com um quadro de professores altamente qualificado e fortemente motivado trabalhando em tempo integral numa única escola, estaremos formando os cidadãos conscientes, críticos, criativos, esclarecidos e tecnicamente competentes para ocupar os postos do mercado de trabalho de um país que viria a recuperar, a pleno vapor, sua capacidade produtiva.

Falta de coerência

Estaria criado, por esse caminho, o tão desejado círculo virtuoso do desenvolvimento. Trata-se de uma proposta ingênua, romântica? Não. Ela apenas extrai as consequências do discurso hoje dominante, cobrando coerência aos portadores desse discurso. Está lançado o desafio aos formadores de opinião, aos empresários, dirigentes dos vários níveis e dos mais diferentes ramos de atividade e, em especial, aos políticos. Ou assumimos essa proposta ou devemos deixar cair a máscara e pararmos de pronunciar discursos grandiloquentes sobre educação, em flagrante contradição com uma prática que nega cinicamente os discursos proferidos.

*Dermeval Saviani é professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor de "Política e Educação no Brasil" (ed. Autores Associados)., entre outras obras,

O texto foi publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo (13/07/08)"
Fonte: http://parameusalunos.blogspot.com.br/2008_08_01_archive.html   acesso em 24/10/2012

Lei das Cotas para Universidades Federais

17/10/2012, em Notícias

 O decreto assinado pela presidente Dilma Roussef e publicado no Diário Oficial da União essa semana, regulamenta a lei das cotas para as Universidades Federais. De acordo com o mesmo, 50% das vagas nas universidades federais deverão ser reservadas, em um prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A seleção será feita com base no resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio – Enem.

Mesmo aquelas universidades e institutos federais que já estejam seguindo algum tipo de sistema de cotas em seus processos seletivos, deverão se adaptar ao estabelecido na lei e implantar o percentual de reserva de vagas até o início do segundo semestre de 2016. Mas, até lá as instituições devem aplicar pelo menos 25% da reserva de vagas previstas no texto a cada ano. Além disso, metade das vagas oferecidas será de ampla concorrência, enquanto que a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar, até um salário-mínimo e meio por pessoa da família.

Assim no próximo ano, 12,5% das vagas já deverão ser reservadas para estudantes de escolas públicas, sendo que 7,25% das vagas serão para estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita e uma porcentagem definida pelo Censo do IBGE para estudantes de escola pública que se declarem negros, pardos ou indígenas.

A lei deixa aberto para que as universidades, se quiserem, estabeleçam reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade de cotas, desde que as cotas por ela estabelecidas sejam garantidas. Conforme divulgado pelo Ministério da Educação, das 59 universidades federais, 27 não possuem sistema de cotas sociais e apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes pretos, pardos e indígenas. Vale lembrar que, não poderão em nenhuma hipótese concorrer às vagas aqueles estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio.

Fonte: http://resumododia.com/category/noticias      acessado em 25/10/2012                                                           Lei das cotas para universidades federais.htm

Vídeo Hélio de Lã Penã

Um vídeo do escritor, ator e humorista Hélio de La Peña, sobre as cotas raciais que representa bem a opinião do grupo sobre o assunto.

Em sequência, podem ser vistos outros vídeos sobre

Cotas Raciais: Canal Livre com Joelmir Beting e

TVBrasil com Luis Nassif.

Cotas

Matéria escrita pelo jornalista Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr., que mostra seu ponto de vista sobre as cotas em universidades pelo Brasil.

Cotas ou Incompetência Governamental?

Jornal do Brasil, Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.

O debate sobre a matéria está reaberto. E está reaberto porque o governo fez sua escolha: ao invés de investir  no ensino básico de qualidade, foi preferida a fácil fórmula do uso demagógico das cotas universitárias. Sim, é sabido que o Supremo Tribunal já decidiu que as políticas de cotas, dentro de uma pauta de redução de desigualdades sociais, estão autorizadas pela Constituição. Todavia, isso não significa dizer que toda e qualquer ação afirmativa é constitucional, pois a constitucionalidade necessariamente depende do respeito irrestrito das demais regras e princípios jurídicos fundamentais circundantes à opção política legislativa.

Pois bem. Tudo começa com a novel Lei nº 12.771/2012, que determinou a reserva de, no mínimo, 50% das vagas universitárias federais, prevendo um critério de acesso misto entre requisitos de escolaridade pública, renda familiar e raça. Ora, o critério da Lei de Cotas é manifestamente inconstitucional. A análise da lei não nos deixa mentir; o descaminho normativo é claro e objetivo. Inicialmente, merece ser destacado que o artigo 208, V, da CF/88 expressamente assegurou a meritocracia como regra geral de acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística. Logo, ao impor uma reserva de “no mínimo 50%”, a lei alterou olimpicamente a matriz constitucional, ferindo de morte o critério meritocrático de acesso à universidade pública.

As inconstitucionalidades da nova lei não param por aí; prosseguem e ganham corpo. Sem rebuços, a Lei de Cotas universitárias constitui um atentado direto e frontal à autonomia universitária (artigo 207, CF). Veja-se que o artigo 1º da referida Lei 12.711 é implacável ao afirmar que as universidades “reservarão” as vagas, ou seja, o governo resolveu entrar no gabinete de cada reitor e impor regras de administração que acha conveniente. Ocorre que o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu, como forma de evitar o demagógico uso político do ensino superior, que compete às universidades “deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes”. Portanto, tal deliberação é da competência das universidades, e não do governo.

Ainda deve ser realçado que o sistema nacional de educação deve ser feito em regime de colaboração, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas (artigo 214, CF). Logo, o debate sobre cotas deve ser travado em cada comunidade universitária, com suas famílias, seus professores e alunos, contando ainda com o auxílio das autoridades municipais e estaduais. Até mesmo porque a boa política educacional não se faz com medidas autoritárias de cima para baixo, mas com o respeito da pluralidade e independência que norteia o alto espírito universitário.

Dessa forma, por melhores que sejam as intenções, as cotas, tal como estão sendo fixadas, afrontam sistematicamente a Constituição. Insatisfeito, o governo ainda pretende lançar um projeto de lei de cotas no serviço público e com repercussões no setor privado. Agora, se precisa de cotas, é porque o governo é incompetente em suas políticas de inclusão social pela educação. Se educasse bem, todos – independentemente de raça, cor ou classe social – teriam igualdade de oportunidade. E não digam que faltou tempo; o atual governo está há 10 anos no poder. Seria, aliás, uma década de incompetência e descaso com o ensino público brasileiro?

* Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado.

http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2012/10/24/cotas-ou-incompetencia-governamental/    acessado em 04/11/2012

Tabela I

Tabela do Ideb mostrando os dados ditos no vídeo feito pelo grupo, apresentado abaixo.